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SP sanciona lei que regula elaboração e venda de queijos e embutidos artesanais

Foto: iStock
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O governador João Doria sancionou nesta quinta-feira (18) a Lei dos Produtos Artesanais de Origem Animal do Estado de São Paulo, que determina novas normas para a fabricação de produtos artesanais de origem animal em território paulista.

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Assim que entrarem em vigor, as novas regras tornarão mais fácil a regulamentação dos pequenos produtores paulistas, que poderão vender legalmente itens como queijos e embutidos artesanais, entre outros, dentro do Estado.

Apesar de já existir uma lei federal específica para esse segmento e que confere o selo ARTE aos pequenos estabelecimentos, os produtores artesanais ainda enfrentam muitas dificuldade para legalizar suas atividades e comercializar seus produtos.

O maior entrave está na fiscalização, feita pelo Serviço de Inspeção de São Paulo (Sisp) – na prática, os estabelecimentos artesanais têm que cumprir as mesmas exigências feitas à indústria de alimentos.

A nova legislação promete resolver esse obstáculo, adequando as regras de produção e de fiscalização à realidade dos negócios que fazem itens comestíveis de origem animal de maneira artesanal. Para isso, será criada uma equipe especializada no Sisp com o objetivo de padronizar tecnicamente a produção artesanal em todo o Estado.

“Essa é a essência do Brasil, é olhar aquele que é pequeno, mas que produz, que tem alma, tem vontade e faz bem feito. Não faz o menor sentido a predominância de algo inadequado, criando limitações e dificuldades para o produtor artesanal”, destacou Doria.

(*) Da redação da Menu

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