03/07/2018 - 11:47
da Redação da Menu
Depois de comissão da Câmara dos Deputados aprovar projeto de lei que prevê mudanças na legislação dos agrotóxicos, na última segunda (2), outra comissão da casa aprovou a PL 4576/2016,
que tem o objetivo de proibir a venda de produtos orgânicos por outros meios que não sejam os próprios produtores. Caso o projeto seja aprovado, estabelecimentos como os supermercados, por exemplo, serão proibidos de vender produtos orgânicos.
O projeto de lei, de autoria do deputado Edinho Bez (PMDB/SC), prevê que a comercialização de produtos orgânicos para o consumidor final fique sob a responsabilidade dos agricultores, tanto em propriedades particulares quanto em feiras livres. Os produtores também poderão comercializar produtos de outros agricultores orgânicos, desde que tenham certificação ou atendam todas as normas de produção orgânica.
A justificativa, de acordo com o texto do deputado Bez, é que ao deixar com produtor a responsabilidade da venda de seus produtos, é possível é coibir fraudes como a de comerciantes que, se aproveitando do maior valor agregado dos orgânicos, comercializam produtos da agricultura tradicional como se não tivessem sido cultivados com agrotóxicos.
A partir de agora, o texto segue para o Congresso Nacional. É aguardar.
