27/12/2013 - 23:10
Da redação da Menu
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou hoje (27/12) a lei que permite a venda de comida de rua na cidade. Segundo a Agência Estado, foi autorizado o comércio de comida em furgões com até 6,30 metros de comprimento, em barracas desmontáveis no fim do expediente e em carrinhos.
Mas o prefeito vetou a venda em carrinhos ou barracas montadas dentro de garagens ou qualquer imóvel particular, além da criação de uma comissão com integrantes da sociedade civil e das subprefeituras – grupo que seria responsável por escolher os pontos de venda em cada região de São Paulo. O prefeito, com ajuda de comissão montada por técnicos da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal da Saúde, emitirá as licenças e determinará os tipos de alimentação permitidos para a venda.
Outro ponto que foi vetado por Haddad foi o período de concessão aos vendedores de rua, que no projeto apresentado pelos vereadores Andrea Matarazzo (PSDB), Arselino Tatto (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Marco Aurélio Cunha (PSD) e Ricardo Nunes (PMDB), era de dois anos, renováveis por mais 1 ano. Esse período será definido pela prefeitura em decreto que será publicado daqui a 60 dias.
