Coluna

A Lei Seca no Brasil está perto do fim? STF vota ação de inconstitucionalidade

Após 13 anos vigorando no Brasil, a Lei Seca (11.705/2008) pode estar perto do fim. Nesta quinta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

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Segundo a entidade, a lei, que tinha como principal propósito tornar mais rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de forma a punir motoristas que dirigiam com qualquer quantidade de álcool no sangue, é  a mais rigorosa do mundo.

Para a Abrasel, a rigidez da legislação torna passível de punição até mesmo quem consome um bombom de licor ou usa um antisséptico bucal com álcool na composição. Por isso, a associação considerou alguns artigos da lei excessivamente rigorosos, demagógicos e contraditórios e ajuizou a ação por meio do escritório Maricato Advogados.

“Há um artigo que prevê punições para quem dirige sob influência do álcool, que, no nosso entendimento é o caminho mais acertado: penalizar quem realmente comete abusos. Da forma como a lei foi aprovada, qualquer concentração de álcool no sangue transforma o motorista em infrator, sujeito a penas gravíssimas. Até mesmo um bombom de licor. Há boas práticas em diversos países com legislação de trânsito mais avançada e faria muito mais sentido estudá-las e aprovar leis semelhantes do que transformar o Brasil no país com a lei mais dura do mundo. Se toda essa energia tivesse sido direcionada para educação de motoristas e campanhas de conscientização, os resultados certamente seriam mais produtivos”, afirma o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci.

(*) por Paty Moraes Nobre, especial para a Menu

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