15/01/2021 - 13:50
da redação da Menu
A Associação de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP) afirmou que o Governo do Estado está tomando “medidas equivocadas” no combate à pandemia do novo coronavírus e, assim, “exterminando um setor importantíssimo” da economia.
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Para “impedir que o governo (estadual) acabe com todo esse imenso setor econômico”, os donos de bares e restaurantes da capital paulista enviaram uma carta ao prefeito Bruno Covas (PSDB) pedindo para que ele se posicione e estabeleça medidas menos restritivas ao funcionamento desses estabelecimentos.
No documento, protocolado por Rodrigo Goulart, vereador e diretor da Abrasel-SP, a associação pede para que bares e restaurantes possam funcionar até as 23h, o aumento da capacidade máxima para até 60%, a liberação de uso de mesas e cadeiras em calçadas e a liberação da venda de bebidas alcoólicas durante todo o período.
A Abrasel-SP solicita ainda que os estabelecimentos sejam isentos do pagamento de IPTU, TPU e da taxa de Preço de Ocupação de Área atrasados até o retorno à normalidade.
Desde dezembro de 2020, o governo de São Paulo determinou que bares só poderão funcionar até as 20h. Os restaurantes seguem funcionando até as 22h, mas só podem vender bebidas alcoólicas até as 20h.
Para a entidade, as restrições impostas exigem do setor “sacrifícios dramáticos, que irão extinguir mais da metade dos (bares e restaurantes) que sobreviveram até o momento” e são “inúteis”.
“A população é testemunha, que os restaurantes não são locais onde ocorre agravamento da contaminação. Além de obedecer a todos os protocolos, recebem em média de 15 a 22 clientes, nos melhores dias de movimento.”
Leia a seguir a íntegra da carta enviada ao prefeito da capital de São Paulo, Bruno Covas:
“Excelentíssimo Senhor Prefeito,
O agravamento da pandemia da Covid 19 vem fazendo com que o Governo do Estado esteja tomando medidas equivocadas e assim exterminando um setor importantíssimo para a normalidade econômica, social, de serviços e em outras áreas, nesta Capital, como aqui denunciamos e provamos, sendo imprescindível que V. Exa. se pronuncie e defenda a cidade. Trata-se do extermínio do setor de restaurantes.
A ABRASEL SP sempre cooperou com as autoridades, sendo que o setor de restaurantes, aí incluído desde o mais humilde barzinho da periferia, até os restaurantes de renome internacional em gastronomia, dos Jardins, sempre obedeceram aos protocolos impostos, aceitaram as restrições, em nome do combate à Covid-19, com lamentáveis exceções, que deveriam ser punidas, mas jamais o setor todo. Os bares e restaurantes têm consciência do risco gravíssimo que representa a Covid, risco esse não só para a sociedade, para as pessoas, mas também para a sobrevivência dos negócios.
No entanto, o Governo Estadual, baseado em um comitê que faz avaliações em ambiente fechado e sem a oportunidade do contraditório, voltou a penalizar o setor de bares e restaurantes injustamente, exigindo sacrifícios dramáticos, que irão extinguir mais da metade dos que sobreviveram até o momento. E o mais
lamentável é que será um sacrifício inútil.
Inútil, pois está EVIDENTE POR SI SÓ, A POPULAÇÃO É TESTEMUNHA, que os restaurantes não são locais onde ocorre agravamento da contaminação. Além de obedecer a todos os protocolos, recebem em média de 15 a 22 clientes, nos melhores dias de movimento.
Enquanto isso, as principais ruas de comércio são ocupadas por dezenas de milhares de pessoas e camelôs, e mais de um milhão de candidatos e cabos eleitorais saíram atrás de votos há poucos dias atrás; com o fechamento de bares, as festas clandestinas e pancadões se multiplicaram, o transporte público vive lotado, a praias bombam, e nas festas particulares as pessoas não obedecem a distanciamento. Enfim, tudo o que contamina e que é perfeitamente evitável nos restaurantes, acontece descontroladamente em nossa cidade.
Relevante dizer, ainda, que não ocorre nos bares e restaurantes de as “pessoas beberem e discutirem acaloradamente, se aproximarem, se descuidarem”, etc. É FATO NOTÓRIO QUE ISSO NÃO OCORRE, E MILHÕES DE PAULISTANOS QUE FREQUENTAM RESTAURANTES, SÃO TESTEMUNHAS. Na imensa maioria das vezes, as pessoas vão aos restaurantes para fazer refeições, sendo durante o dia os trabalhadores (que no momento se alimentam em calçadas ou no fundo das lojas), e à noite, famílias, casais e pessoas desacompanhadas. Diga, Sr Prefeito, se essas pessoas de fato discutem e bebem desbragadamente a ponto de se descuidarem e se contaminarem?
Essas medidas atingem os estabelecimentos em momento de extrema fragilidade, após dez meses de severas restrições, de pagamento de despesas sem o correspondente faturamento, quando ainda não conseguiram pagar o 13º dos trabalhadores e começam a vencer empréstimos feitos em bancos, e volta-se a pagar impostos, alugueres cheios, fornecedores, trabalhadores com estabilidade, etc. Cerca de 30% do setor na cidade já fechou as portas e número maior ainda quebrará se perdurar a insensibilidade e a insensatez, deixando desamparadas dezenas de famílias, que têm nos estabelecimentos seu ganha pão. Em vez de preservação da conceituada gastronomia, trabalho de décadas de nossos chefs, de bares de fama internacional, de massa salarial e potencial consumidores, estamos todos nos tornando clientes do SUS, desamparados, aumentando a miséria já notável na Capital.
Restam, ainda, cerca de 50 mil estabelecimentos na cidade, com 100 mil empresários e 250 mil trabalhadores (3,6% dos paulistanos se ocupam diretamente no setor), cinco vezes mais no Estado, número infindo de fornecedores e prestadores de serviço, constituindo potencial contingente de formadores de opinião, que poderá contribuir no combate à pandemia ao invés de sofrem na pele a injustiça atribuída aos bares e restaurantes, que são tratados como bruxas que devem ser queimados como pretexto de combate à contaminação.
O governo e a prefeitura de São Paulo têm que responder onde estão as “evidências” de que os bares e restaurantes são responsáveis por contaminação, e no que bebidas incrementam a Covid? Por que se impede os bares e restaurantes usarem mesas em calçadas, muito mais seguras?
A prefeitura desta cidade deve impedir que o governo acabe com todo esse imenso setor econômico, pois ele é importante e merece sobreviver. Salve os restaurantes.
Em vez de parte do problema queremos e podemos ser parte da solução. E, ainda, mantermos os empregos, a gastronomia de fama internacional, os serviços essenciais de refeições, os empregos (massa salarial e consumidora de 3,6%, cerca de 350 mil paulistanos) da população, os tributos, a refeição e o lazer saudável, muito mais seguro em bares e restaurantes do que nos demais locais procurados pela população na ausência deles.
Desta forma, reiteramos a urgência na adoção de medidas mínimas que garantam a sobrevivência de bares e restaurantes a partir de janeiro, como medida de salvação do eminente colapso do setor, quais sejam:
I. Horário de funcionamento até as 23 horas.
II. Consumo no local exclusivamente sentado;
III. Ocupação máxima de 60% da capacidade;
IV. Não restrição de venda de bebida alcoólica durante todo o horário de atendimento;
V. Liberação do uso de mesas e cadeiras nas calçadas a fim de atender o público em ambiente arejado, obedecendo os protocolos do setor;
VI. Expressamente proibido a promoção de aglomerações, sujeito a punições do protocolo;
VII. Isenção de IPTU‘s e P.O.A. atrasados e até o retorno à normalidade;
VIII. Isenção de TPU no ano de 2021.”
