11/02/2022 - 15:45
Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP, afirmou que a prática que vem sendo chamada de “golpe da fruta” no Mercado Municipal de São Paulo é uma tática “inusitada no Brasil” e “abusiva”.
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A arapuca começa com os vendedores das bancas de frutas oferecendo, gratuitamente, seus produtos para os visitantes degustarem. Em seguida, eles pressionam e constrangem os clientes a comprar uma seleção de frutas por valores que podem chegar a R$ 500. Há casos de abacaxis vendidos por quase R$ 70, por exemplo.
“Isso é mais comum em países da Europa. No Brasil eu nunca tinha visto uma coisa dessa, é inusitado (…) É uma clara violação ao direito do consumidor, que é passível de multa e o Procon vai tomar providências”, disse Capez em entrevista ao site R7.
De acordo com Capez, a prática infringe diretamente pelo menos dois artigos do Direito do Consumidor: o 39º (que veda práticas abusivas contra o consumidor) e o 6º (estabelece proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, e métodos comerciais coercitivos ou desleais). As violações são passíveis de multa de R$ 20 até R$ 250 mil — de acordo com o faturamento da barraca.
(*) Da redação da Menu
