20/07/2020 - 18:33
da redação da Menu
Bares e restaurantes de Belo Horizonte estão travando uma batalha judicial com a Prefeitura da capital mineira por causa da reabertura do setor. As autoridades municipais querem que os estabelecimentos permaneçam fechados, decisão contestada pelos empresários.
Nesta segunda-feira (20), essa disputa ganhou um novo capítulo: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que os bares e restaurantes poderão voltar a abrir as portas para o público, fechadas desde o dia 8 de abril por causa da pandemia de coronavírus.
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Segundo o jornal “O Tempo”, a 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte acatou um mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), pedindo a reabertura dos estabelecimentos.
No mandado, a Abrasel alegou que o fechamento do setor traz grandes prejuízos à economia, com a demissão de funcionários, o não pagamento de tributos e o atraso no pagamento dos credores. A Prefeitura informou que vai apresentar recurso para evitar a reabertura.
