13/02/2015 - 12:55
Da redação da Menu
Foi desarquivado o Projeto de Lei 6562/2013, de autoria do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que pretende alterar a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal. Em dezembro do ano passado, o relator do PL na Comissão de Cultura da Câmara, o deputado Jean Willys (PSOL-RJ) apresentou um parecer pedindo a aprovação do projeto, e a matéria foi devolvida a Willys, para que ele a reexaminasse. O projeto foi arquivado automaticamente em 31 de janeiro, no fim da antiga legislatura da Câmara dos Deputados. Agora que o PL foi desarquivado, a pedido do deputado Guimarães, é necessária a designação de um novo relator na Comissão de Cultura, que pode ser Willys ou outro deputado.
O trâmite do PL deve ser demorado, principalmente com a formação do novo Congresso, de viés mais conservador e que se mostra mais preocupado com questões como a proibição do aborto e a união civil de homossexuais. Além disso, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, já se mostrou contrário à continuidade da Lei Rouanet. Em seu lugar, ele defende a adoção do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o Procultura, que está em discussão no Congresso Nacional.
Uma das diferenças do Procultura em relação à Lei Rouanet é que ele deve modernizar e aumentar a distribuição dos recursos de incentivo à cultura, fortalecendo as áreas do Norte e do Nordeste. Hoje, a maioria dos projetos beneficiados pela Lei Rouanet encontram-se nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.
Por isso, enquanto o Procultura não é aprovado, continua sendo importante a campanha do chef Alex Atala, dos restaurantes D.O.M. e Dalva e Dito, de São Paulo, batizada de Eu Como Cultura. O objetivo da campanha é arrecadar 1 milhão de assinaturas e pressionar os deputados a aprovarem o projeto que poderia incluir a gastronomia brasileira como beneficiária da Lei Rouanet.
Atualmente, projetos de gastronomia já podem ser incluídos na Lei Rouanet, como acontece com projetos de livros de cozinha, entre outros. No aparecer apresentado em dezembro, o deputado Jean Willys defendia a inclusão do termo “gastronomia” para que não houvesse dúvidas de que o segmento poderia contar com o patrocínio de empresas e pessoas físicas por meio de renúncia fiscal.
