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Proposta pode alterar Lei Rouanet para incentivar a gastronomia brasileira

Proposta altera Lei Rouanet para incentivar a gastronomia tradicional brasileira (Foto: iStock)
Proposta altera Lei Rouanet para incentivar a gastronomia tradicional brasileira (Foto: iStock)

Está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta que pode aumentar o valor das doações e de patrocínios destinados a projetos relacionados à gastronomia tradicional brasileira, com o objetivo de incentivar o setor.

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Se aprovado, o Projeto de Lei 2924/21 vai alterar a Lei Rouanet para permitir que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda (IR) devido 100% dos valores repassados como doação ou patrocínio a projetos relacionados à gastronomia tradicional brasileira.

Atualmente, a Lei Rouanet já permite a dedução de 100% de doações ou patrocínios destinados a projetos aprovados pelo Ministério da Cultura nas áreas de artes cênicas; livros de valor artístico, literário ou humanístico; música erudita ou instrumental; exposições de artes visuais; doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas; produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem; preservação do patrimônio cultural material e imaterial; e construção e manutenção de salas de cinema e teatro, entre outras.

Nos demais casos, a lei estabelece percentuais menores de dedução, entre 30% e 60% do valor repassado.

“É fundamental inserir a gastronomia tradicional nessa lista de expressões e gêneros culturais que permitem isenção fiscal para 100% do valor incentivado, em especial diante do cenário desafiador de recuperação decorrente dos efeitos da pandemia”, afirmou o deputado Luiz Lima (PSL-RJ), autor do projeto

Segundo a lei, as doações ou patrocínios podem ser feitas tanto no apoio direto aos projetos como por meio de contribuições ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).

A dedução de 100% das quantias efetivamente despendidas nos projetos deve atender a limites e condições previstos na legislação do IR.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(*) Da redação da Menu, com informações da Agência Câmara de Notícias

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